A ONG Arte Cultura e Meio Ambiente luta pela criação da Unidade Conservação do Curral do Meio em Santana do Ipanema.

O módulo Educação Ambiental vem realizando estudo sobre a Caatinga com crianças e adolescente, constantemente as aulas são realizadas na atual área de transformação em Unidade de Conservação.

Através do projeto Água no Pote foram realizados encontros e oficinas para tratar de temas prioritários para a conservação da reserva e o desenvolvimento sustentável do entorno objetivando a busca de soluções para os problemas discutidos e para a resolução de conflitos. Além de tratar das questões mais relevantes para a criação da Unidade de Conservação do Curral do Meio, este projeto servirá para construir o alicerce do desenvolvimento e implementação de um plano de desenvolvimento sustentável integrado para o entorno. Além disso, o projeto pretende apoiar pequenos e médios produtores para adquirirem técnicas alternativas para incrementarem seus sistemas de produção.

Os principais problemas enfrentados com o sistema atual, que é baseado em retiradas de arvores para estacas e mourões, erosão e a perda da fertilidade do solo.

Através da criação da Unidade de Conservação do Curral do Meio, terá observação para a introdução e discussão de técnicas alternativas com produtores, pretende-se contribuir no incremento da produção agrícola familiar no entorno.

Considerando que a Constituição Federal incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através da lei.

A ONG Arte Cultura e Meio Ambiente exige do Governo Estadual a publicação de decreto criando a Unidade de Conservação de Proteção Integral, Estação Ecológica da Caatinga Curral do Meio, localizada no município de Santana do Ipanema. Recordando que a Convenção sobre a Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil, indica como exigência fundamental a conservação in situ dos ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seu meio natural, para o que cada parte contratante deverá estabelecer um sistema de áreas protegidas.

Destacando que a área proposta para criação da unidade de conservação encontram-se em estado crítico de abandono, carência de fiscalização e populações humanas dentro de seus limites;
Não existe população indígena, havendo necessidade de preservação do patrimônio biológico contido na reserva.

Lembrando que o semi-árido alagoano, tem percentual extremamente baixo de proteção ao bioma caatinga.

A ONG Arte Cultura e Meio Ambiente- ACEMA está participando da missão de: Contribuir para proteger, fortalecer, aprimorar e defender a Criação da Unidade de Conservação do Curral do Meio, especialmente a de Proteção Integral, visando conservar a biodiversidade;

- as Unidades de Conservação de Proteção Integral são espaços territoriais especialmente protegidos citados no Art. 225, Inciso III, da Constituição Federal cujo objetivo básico é a preservação da natureza sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais;

- o Poder Público deve assumir suas responsabilidades inerentes à defesa do patrimônio biológico do País, em consonância com os compromissos internacionais por ele contraídos ao ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica; em decorrência, cabe-lhe atribuir alta prioridade à criação, implementação e adequada gestão das Unidades de Conservação;
 

- o conceito de cada categoria de unidades de conservação deve ser respeitado em todos os casos e circunstâncias, não sendo admitidas exceções e concessões que o deturpem.